Guia gratuito: isenção de IR por doença grave para servidores aposentados
A Lei 7.713/1988 garante isenção total do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com 16 doenças graves. Veja quais são, o passo a passo do pedido e como recuperar até 5 anos de imposto pago indevidamente.
Quem pede isenção sobre aposentadoria de R$ 5.000 pode recuperar mais de R$ 30.000 em valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
- O direito vale desde a data do diagnóstico, não do pedido
- 16 doenças previstas em lei: câncer, cardiopatia grave, Parkinson e mais
- Precatório no Estado de SP: prioridade de recebimento e 20% de deságio
Produzido pelo escritório SNOF — atuação desde 2008 com servidores públicos do Estado de SP
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Um material direto, sem juridiquês, produzido por advogados especializados em servidores do Estado de SP.
A lista completa das 16 doenças com direito à isenção, previstas na Lei 7.713/1988
Como calcular e recuperar o IR pago indevidamente nos últimos 5 anos
O pedido passo a passo: do laudo médico ao requerimento formal ao órgão pagador
O que fazer se o pedido for negado pelo órgão pagador
O que fazer se você também tem precatório com o Estado de SP: como a isenção afeta o valor líquido e por que aceitar o deságio de 20% pode ser um erro irreversível
Fontes jurídicas completas: Lei 7.713/88, CTN art. 168, Súmulas 598 e 627 do STJ
SNOF Advogados: desde 2008, dedicados exclusivamente a servidores públicos
Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados atua na defesa dos direitos de servidores e ex-servidores públicos do Estado e Município de São Paulo desde 2008. Nosso foco exclusivo é em precatórios, RPVs, isenção de IR, gratificações e direito administrativo e previdenciário.
Os sócios fundadores acumulam mais de 35 anos de atuação jurídica. Fábio Scolari é secretário da Comissão de Precatórios da OAB/SP e secretário do Madeca, o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público. Felippo Scolari Neto é membro efetivo da OAB/SP e consultor do Madeca.
Entidades parceiras: SINDPESP, SINTELPOL e outras associações de servidores